Em Fortaleza, presidente da OAB defende reforma política já para 2014
Ordem dos Advogados do Brasil propõe fim das doações eleitorais por empresas, limite de contribuição individual, dois turnos em eleições parlamentares e liberdade de expressão na Internet durante campanhaDIVULGAÇÃO
OAB promoveu debate sobre ideias para reforma política
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, defendeu ontem, em Fortaleza, projeto de reforma política para entrar em vigor já nas eleições de 2014. “Se continuarmos com o atual sistema eleitoral, estamos correndo o grave risco de aumentar ainda mais o número de casos de corrupção no País”, disse, ao participar de audiência pública sobre as sugestões de alterações no modelo eleitoral do Brasil, no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac).
Ao apresentar os principais itens defendidos pela OAB no projeto de lei “Eleições Limpas”, ele destacou que a população que foi às ruas reivindicar não quer uma nova Constituição, mas sim o cumprimento da Carta que está em vigor. Foi uma referência à proposta da presidente Dilma Rousseff (PT) de convocação de Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da organização política do País.
O projeto de lei defendido pela OAB prevê três mudanças no modelo de eleições: o financiamento democrático de campanhas, com exclusão de empresas das doações para candidatos; voto transparente, que instituiria dois turnos de votação nas eleições para o Poder Legislativo - um turno em lista fechada e outro com voto no candidato; e a liberdade de expressão na Internet, sem restrições ao debate nas redes sociais.
“O projeto de lei que defendemos é para o próximo ano. Não é possível mais uma campanha eleitoral com as atuais regras, que estimulam o caixa dois nas campanhas eleitorais e a compra de voto”, criticou Furtado.
O projeto propõe ainda pena de detenção e cassação de mandato para quem praticar caixa dois - ou seja, financiamento de campanha por fora da contabilidade oficial.
Marcus Vinícius afirma que a OAB trabalha por uma reforma politica que não altera a Constituição, apenas agregue melhorias.
A reforma ainda prevê uma fiscalização mais acentuada sobre os partidos políticos. “A mesma fiscalização que as eleições têm, terão os partidos”, defende Furtado, que ainda cita entre os propósitos da reforma diminuir os custos de campanhas eleitorais.
SERVIÇO
Conheça o projeto Eleições Limpas
Site: eleicoeslimpas.org.brProjeto: http://bit.ly/1c15r7U
Projeto Eleições Limpas
Financiamento democrático nas campanhas eleitorais
A ideia é excluir as empresas do financiamento de campanhas politicas. Apenas pessoas físicas poderiam colaborar com as candidaturas. O valor máximo para doações seria de R$ 700,00.
Voto transparente
Eleições para o Poder Legislativo hoje realizadas pelo modelo proporcional - deputados federais, deputados estaduais e vereadores - passariam a ser realizadas em dois turnos. No primeiro turno, os partidos apresentariam todas as suas propostas e ideias, junto com sua lista fechada de candidatos. Nesta etapa, a população elegeria os partidos com os quais mais se identifica. No segundo turno, a população votaria no candidato de sua preferência. O partido com mais votos no primeiro turno teria direito de colocar mais candidatos para escolha da população, o que significaria mais representantes no Parlamento.
Liberdade de expressão na Internet
A ideia seria remover pontos da legislação que restringiriam garantem a liberdade de expressão na Internet durante período de campanha.
