BRASÍLIA - Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador do Maranhão, Jackson Lago, vai tentar prorrogar seu mandato com recursos judiciais. Ontem de madrugada, o tribunal decidiu que Lago deve deixar o cargo porque ficou provado que houve em seu favor abuso de poder político e econômico na eleição de 2006 e determinou a posse da senadora Roseana Sarney.
Jackson Lago pode ficar no cargo até que o TSE julgue um eventual recurso questionando a cassação. E os advogados de Jackson Lago já começaram a trabalhar nesse recurso, que deverá ser protocolado no próprio TSE após a publicação da decisão que cassou o mandato do governador.
"Há temas constitucionais relevantes que não enfrentados Há pontos que deveriam ser enfrentados e que não foram. Há obscuridade", avaliou o advogado José Eduardo Alckmin, que integra o time de defensores de Jackson Lago.
"Essa decisão é um terreno fecundo para embargos de declaração (o tipo de recurso que deve ser protocolado no TSE)", disse o também advogado de Lago o ex-ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek. "Chegamos a uma situação surreal. O que vale o nosso voto? Temos convicção de que essa decisão será modificada", afirmou Rezek.
Se não tiverem sucesso, os advogados pretendem bater às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a decisão que cassou o governador desrespeitou a Constituição.
Do outro lado, a senadora Roseana Sarney, mesmo antes de assumir o governo, já enfrenta uma ação questionando o seu comportamento na eleição de 2006. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, afirmou que agora cabe acelerar o julgamento dessa ação envolvendo Roseana.
De acordo com informações fornecidas pelo tribunal, o terceiro colocado na eleição de 2006 e parente de Jackson Lago, Aderson Lago, contesta a conduta da senadora na eleição, alegando que teriam ocorrido abusos.
No julgamento de Jackson Lago, o TSE impôs uma jurisprudência rígida em relação à participação de pré-candidatos em comícios durante o ano eleitoral. Lago esteve em eventos desse tipo nos quais foram fechados convênios entre o então governador Reinaldo Tavares e municípios do interior do Estado.
"Eu nunca vi isso na minha vida, uma celebração de convênio em palanque. Se isso não significa uma violação frontal ao princípio da impessoalidade, eu não sei mais o que é impessoalidade", criticou durante o julgamento o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.
Segundo ele, o então governador do Maranhão tinha legitimidade para montar um aparato para tentar vencer a candidatura de Roseana Sarney. "Essa agregação de forças seria legítima se fosse feita a partir das ideias, histórico de vida, história de luta, da sua particularizada visão de concepção de governo", disse. "Mas nunca a partir do uso da máquina administrativa em benefício de uma candidatura", concluiu Ayres Britto.
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